Política de Privacidade

Última actualização: 24 de Maio de 2018

Sabemos que se preocupa com os seus dados pessoais e com o modo como são utilizados, e queremos que confie na Fundação Francisco Manuel dos Santos (“FFMS”) para recolher e tratar os seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade irá ajudá-lo a compreender que dados pessoais recolhemos, porque os recolhemos e aquilo que fazemos com eles.

Por favor dedique alguns instantes a conhecer as nossas práticas de privacidade e caso tenha quaisquer questões contacte-nos através do email ffms@ffms.pt.

Tentámos manter esta Política de Privacidade tão simples quanto possível, mas, caso não esteja familiarizado com os termos utilizados ou tiver quaisquer dúvidas, não hesite em entrar em contato com a FFMS para obter mais esclarecimentos.

1. Quem recolhe os seus dados pessoais e quem é a entidade responsável pelo tratamento dos mesmos?

Quaisquer dados recolhidos ou tratados pela FFMS são da responsabilidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos, pessoa colectiva de Direito Privado sem fins lucrativos, com NIPC 508867380, com sede no Largo Monterroio de Mascarenhas, n.º 1, 8.º, 1099-081 Lisboa.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos e tratados pela FFMS em relação aos serviços e produtos que oferece.

A presente Política de Privacidade também se aplica ao conteúdo de marketing da FFMS, incluindo ofertas, publicidade a produtos e serviços que a FFMS (ou um fornecedor de serviços que atue em seu nome) lhe apresenta em websites, plataformas e aplicações de terceiros com base na sua informação de utilização do website. Geralmente, estes websites de terceiros terão os seus próprios Avisos e Termos e Condições de Privacidade, pelo que recomendamos que os leia atentamente antes de utilizar esses websites.

2. Que dados pessoais são recolhidos e como são recolhidos?

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Como tal, esta definição inclui dados pessoais recolhidos offline através de atendimento ao consumidor, campanhas de marketing direto, bem como dados recolhidos online através do nosso website, aplicações e páginas em plataformas de terceiros e aplicações acedidas ou utilizadas através de plataformas de terceiros.

Não é obrigado a fornecer à FFMS os dados pessoais que solicitamos, mas, caso escolha não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos produtos e serviços, ou responder a alguma questão que possa ter.

A FFMS pode recolher dados pessoais que nos disponibiliza diretamente, dados pessoais que recolhemos automaticamente, e dados pessoais que a FFMS recolhe de outras formas.

Os dados pessoais são-nos disponibilizados diretamente quando recolhemos informação sobre a utilização que faz dos nossos serviços e produtos, tais como o tipo de conteúdo que visualiza ou com o qual interage, a frequência e duração das suas atividades, ou quando preenche um inquérito. Nestas ações poderemos solicitar alguns dos seus dados pessoais, tais como o seu nome, género, data de nascimento, morada, endereço eletrónico ou número de telefone.

A FFMS recolhe certos tipos de dados pessoais automaticamente sempre que interage connosco online. Por exemplo, utilizamos cookies e tecnologias de monitorização (para saber mais, por favor consulte a nossa Política de Cookies) para obter dados pessoais sempre que o seu navegador de internet acede ao nosso website ou publicidades e a outros conteúdos oferecidos pela FFMS ou em nome da FFMS noutros websites. Os seus dados pessoais são também recolhidos quando pesquisa, participa num questionário. Exemplos dos tipos de dados pessoais que recolhemos incluem endereço IP, ID do dispositivo, dados de localização, informações sobre o computador e a ligação tais como o tipo e versão de browser, definições de fuso horário, tipos e versões de plug-ins utilizadas pelo browser e sistema operativo. Durante parte da sua navegação no website da FFMS poderemos também utilizar ferramentas de software para medir e recolher informações sobre a sessão, incluindo tempos de resposta das páginas, erros de download, duração da visita a certas páginas, informação relativa à sua interação com elas, e os métodos utilizados para sair das mesmas. Poderemos também recolher informação técnica para nos ajudar a identificar o seu dispositivo para fins de prevenção à fraude e de diagnóstico.

Existem ainda dados pessoais que são recolhidos de outras formas, tais como através de terceiros com quem tenhamos parcerias de confiança e em plataformas de terceiros onde operamos contas FFMS. Por exemplo, quando usa a funcionalidade de “gosto” no Facebook. Além disso, recebemos informação sobre a sua interação, bem como a de outros utilizadores, com a nossa publicidade para aferir se esta é relevante e bem sucedida. Recolhemos também informação sobre si e as suas atividades desde terceiros, nos casos em que ofereçamos serviços ou produtos em conjunto, ou de fornecedores de dados enriquecidos externos que poderão oferecer à FFMS uma visão diferente sobre os dados pessoais que detemos.

Certas categorias de dados pessoais, tais como os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convições religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, os dados genéticos, os dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, os dados relativos à saúde ou relativos à vida sexual ou orientação sexual são classificadas como “categorias especiais de dados pessoais” e beneficiam de proteção adicional sob a legislação Europeia de proteção de dados, pelo que a FFMS limita tanto quanto possível as circunstâncias em que recolhe e trata estas categorias especiais de dados. A FFMS apenas recolhe e trata estes dados pessoais quando nos tiver dado o seu consentimento expresso para o fazer.

3. Para que finalidade e com que fundamento são tratados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados pela FFMS no seu website e rede de comercialização. Nomeadamente, a FFMS recolhe e trata os seus dados pessoais para:

  • Para processar e responder às suas solicitações ou para o contactar para responder às suas questões e/ou pedidos;
  • Para processar os seus pagamentos, caso adquira os nossos produtos, para lhe permitir aceder ao estado da sua encomenda, lidar com as suas questões e pedidos, e avaliar e lidar com quaisquer reclamações;
  • Para lhe comunicar quaisquer informações do seu interesse ou lhe dirigir uma comunicação, assim como para o convidar para eventos promovidos pela FFMS;
  • Para gerir as nossas necessidades operacionais relativas à sua participação nas nossas conferências, debates ou atividades promocionais;
  • Para autenticar a identidade de indivíduos que nos contactam por telefone, meios eletrónicos ou outros;
  • Para fins de formação e garantia de qualidade;
  • Para compreender e avaliar os interesses, desejos, e necessidades de mudança dos consumidores, para melhorar o nosso website, os nossos produtos e serviços atuais, e/ou desenvolver novos produtos e serviços;
  • Para lhe fornecer produtos e comunicações personalizados, assim como publicidade direcionada e recomendações de produtos.

Quando recolhemos os seus dados pessoais para as finalidades acima descritas ou para outros fins, informamo-lo previamente ou no momento da recolha, e procuraremos obter o seu consentimento sempre que tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados. Quando tiver fornecido o seu consentimento para as atividades de tratamento, terá o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.

Não obstante, poderão existir casos em que o fundamento para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais seja a existência de um interesse legítimo por parte da FFMS – por exemplo, para auxiliar a execução de um contrato ou para otimizar um serviço, sendo que em nenhum caso irá comprometer os seus direitos como indivíduo. Esta base legal será apenas utilizada quando não exista um modo menos intrusivo de tratar os seus dados pessoais. Podemos assegurar que o tratamento de dados com base neste fundamento será sempre acompanhado de um registo relativo às ações levadas a cabo e terá o direito de solicitar essa informação.

Tratamos também os seus dados pessoais para executar um contrato no qual é ou venha a ser parte. Por exemplo, necessitamos de tratar os seus dados pessoais para entregar um produto ou um serviço que tenha adquirido.

Tratamos ainda os seus dados pessoais quando necessário ao cumprimento de uma obrigação jurídica (por exemplo, uma obrigação fiscal ou de segurança social) que nos obriga a processar os seus dados. A título de exemplo, será o caso quando estejamos perante uma ordem judicial que exija o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade específica.

Tratamos ainda os seus dados pessoais quando o tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público. A título de exemplo, será o caso quando promovemos discussões alargadas na sociedade portuguesa sobre temas estruturantes em diversas áreas, tendo em conta a missão e o estatuto de utilidade pública de que está investida a FFMS.

4. Com quem serão partilhados os seus dados pessoais?

A FFMS partilha os seus dados pessoais internamente e com terceiros nas seguintes circunstâncias:

  • Fornecedores de serviços externos. De modo a realizar os seus pedidos, responder às suas solicitações ou questões, ou colocar ao seu dispôr os produtos da fundação através do website, partilhamos os seus dados pessoais com fornecedores de serviços externos que desempenham funções em nome e por conta da FFMS, tais como empresas que albergam ou operam o website, processam pagamentos e encomendas, analisam dados, prestam serviços postais ou de entregas, e outros terceiros que participam ou administram as nossas promoções. Eles têm acesso aos dados pessoais necessários para executar as suas funções, mas não os poderão utilizar para outras finalidades para além das descritas na presente Polítcia de Privacidade. Além disso, eles devem tratar os dados pessoais em conformidade com a presente Política e com a legislação aplicável.
  • Outros terceiros. Os seus dados pessoais serão também utilizados pela FFMS ou partilhados com os nossos anunciantes, redes sociais, e companhias de estudos analíticos ou outros terceiros relativamente a ofertas de marketing e promocionais.
  • Divulgação legal. A FFMS pode tratar e divulgar os seus dados pessoais a terceiros quando tal seja estritamente necessário para:
  • Cumprir com uma obrigação legal;
  • Quando a FFMS acreditar de boa fé que uma lei aplicável o exige;
  • A pedido de autoridades governamentais no âmbito de qualquer inquérito;
  • Para verificar ou fazer cumprir os nossos “Termos de Utilização” ou outras regras aplicáveis;
  • Para deteção e proteção contra burla ou fraude, ou quaisquer vulnerabilidades técnicas ou de segurança;
  • Para responder a uma emergência;
  • Para proteger os direitos, propriedade, garantias, ou segurança de terceiros, visitantes do website FFMS.

5. Transferências internacionais de dados

A FFMS partilha dados pessoais internamente ou com terceiros para as finalidades descritas na presente Política de Privacidade.

A FFMS apenas enviará dados pessoais recolhidos no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) a países estrangeiros nas seguintes circunstâncias:

  • Para seguir as suas instruções;
  • Para cumprir com um dever legal; ou
  • Para trabalhar com agentes e consultores que ajudam a FFMS a administrar os seus negócios e serviços.

Caso efetue uma transferência de dados pessoais para o exterior do EEE, a FFMS assegurará que estes são protegidos do mesmo modo como se estivessem a ser utilizados na EEE. Para o efeito, utilizaremos uma das seguintes salvaguardas:

  • Transferência para um país não pertencente à EEE cuja legislação de privacidade assegura um nível adequado de proteção de dados pessoais semelhante aos existentes na EEE;
  • Implementação de um contrato com a entidade estrangeira que a obrigue a proteger os dados pessoais de acordo com os mesmos padrões utilizados na EEE; ou
  • Transferência de dados pessoais para organizações com acordos específicos de transferência de dados internacionais com a União Europeia (por exemplo, a Privacy Shield, que é uma estrutura que define padrões de privacidade para dados partilhados entre os Estados Unidos e os países Europeus).

6. Como protegemos os seus dados pessoais?

A FFMS empreende todas as medidas e esforços que lhe são possíveis para proteger os seus dados pessoais de uso indevido, interferência, perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação.

As medidas da FFMS nesse sentido incluem a implementação de controlos de acesso apropriados, investindo em segurança da informação para proteger os seus ambientes informáticos, e assegurando que são encriptados, pseudonimizados e anonimizados dados pessoais sempre que possível.

O acesso aos seus dados pessoais é apenas permitido entre os nossos funcionários e subcontratantes em função da necessidade de conhecimento para levar a cabo as suas tarefas e sujeito a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade quando processados por terceiros.

7. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

A FFMS manterá os seus dados pessoais durante o prazo necessário para realização da finalidade para a qual foram recolhidos e tratados. Por exemplo, caso efetue uma compra online, os seus dados serão mantidos pelo período de 10 anos, por forma a que possamos ter um histórico da facturação e por necessidades de comunicações às autoridades tributárias.

A FFMS guardará os dados identificáveis que recolhe diretamente para fins específicos, durante o mínimo tempo possível, após o qual serão tomadas medidas para os apagar definitivamente.

A FFMS irá rever ativamente os dados pessoais que detém e procederá ao seu apagamento de modo seguro, ou em alguns casos procederá à sua anonimização, quando cessar a obrigação legal, comercial ou do consumidor para que sejam mantidos.

8. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos seus dados pessoais, é-lhe garantido um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais e ao modo como são tratados, os quais podem ser exercidos a qualquer momento, sendo eles os seguintes:

  • Direito de oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Nomeadamente, quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercialização direta, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização (e.g. receber emails de notificação nossos ou ser contatado com potenciais oportunidades variadas);
  • Direito à informação: O titular dos dados tem direito a que lhe seja concedida informação concisa, transparente, compreensível e de fácil acesso, utlizando uma lignuagem clara e simples, sobre o modo como são utilizados os seus dados pessoais e sobre os seus direitos. Nestes termos, apresentamos essa informação na presente Política de Privacidade;
  • Direito de acesso e retificação: O titular dos dados tem direito a aceder aos seus dados pessoais, bem como a retificar os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, ou a completá-los caso os mesmos se mostrem incompletos;
  • Direito à portabilidade: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, em determinadas condições;
  • Direito ao apagamento: Em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora justificada. Caso deseje apagar os seus dados pessoais, por favor informe-nos e tomaremos as medidas razoáveis para responder ao seu pedido de acordo com os requisitos legais. Caso os dados pessoais que recolhemos deixem de ser necessários para qualquer fim e não formos por lei obrigados a mantê-los, desenvolveremos os nossos melhores esforços no sentido de os eliminar, destruir ou anonimizar definitivamente;
  • Direito à limitação do tratamento: em determinadas condições, o titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo. Tem o direito de apresentar reclamação a qualquer Autoridade de Controlo sobre o modo como tratamos os seus dados pessoais;
  • Direito a retirar o consentimento. Caso tenha dado o seu consentimento à utilização dos seus dados pessoais, o titular tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento (a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado), comunicando-nos a sua intenção através dos contatos fornecidos abaixo;
  • Direitos relacionados com a tomada de decisões automatizadas. O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a decisões unicamente baseadas em processos automatizados que produzam efeitos legais ou outros efeitos significativos. Em particular, tem o direito de obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista, obter uma justificação da decisão obtida após uma avaliação, e contestar tal decisão.

Qualquer informação complementar ou aconselhamento sobre os seus direitos podem ser obtidos através da autoridade de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e cujos dados são os seguintes: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa | Tel.: +351 213928400 | Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.

9. Como contactar a FFMS?

Caso tenha quaisquer questões ou preocupações sobre a presente Política de Privacidade, acerca do tratamento de dados ou deseje apresentar uma reclamação sobre uma possível violação das leis de protecção de dados, por favor contate a FFMS através do email ffms@ffms.pt.

Quando é recebida uma dúvida sobre protecção de dados ou um pedido de acesso, a FFMS tem uma equipa dedicada que efetua a triagem dos contatos e empreende todos os esforços para responder às suas questões. Todos os contactos receberão uma resposta. Caso esteja insatisfeito com a resposta recebida, poderá dirigir a sua reclamação à Autoridade de Controlo já referida.

10. Como mantemos esta Política atualizada?

A FFMS atualizará a presente Política de Privacidade quando necessário para refletir o feedback dos consumidores e alterações aos nossos produtos e serviços. Quando a FFMS efetuar alterações à presente Política de Privacidade, iremos alterar a data relativa à “Última Atualização” no início desta Política. Caso as alterações sejam significativas, a FFMS disponibilizará um aviso mais destacado (incluindo, em alguns serviços, notificações por email das alterações à Política de Privacidade). A FFMS irá também manter em arquivo as versões prévias desta Política de Privacidade para que as possa examinar.

A FFMS não reduzirá os seus direitos sob esta Política de Privacidade sem o seu consentimento.

11. Termos ou Políticas Adicionais de Protecção de dados

Para além da Política de Privacidade, poderão existir campanhas ou promoções específicas que serão regidas por termos ou políticas adicionais de privacidade. A FFMS incentiva-o a ler estes termos ou avisos adicionais antes de participar em tais campanhas ou promoções uma vez que ser-lhe-à exigido que cumpra com eles caso deseje participar. Quaisquer termos ou avisos adicionais de privacidade estarão ao seu dispôr de um modo destacado.

Pode alterar a qualquer momento a sua opção de consentimento de cookies clicando aqui.

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